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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

O presente Contrato tem por objeto a Aquisicao de mobiliarios, equipamentos, utensilios de cama, mesa e banho e itens afins, para atender as necessidades da Creche Pedro Jose Mendonca, bem como suprir as necessidades das Escolas de Educacao Infantil (Pre-Escola), e realizar reposicao de equipamentos nas escolas do Ensino Fundamental, Deposito da Merenda Escolar e na Sede da Secretaria Munic. de Educacao, conforme especificacoes e condicoes dos Anexo I e II do Edital de Pregao Eletronico nº 003/2022 e Ata de Registro de Precos nº 26/2022. Segue Ordem de Compra em anexo, a ser pago com Recursos do MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2023	0003917/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.748,90
				Total Geral R$ 3.748,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/12/2023	0003917/2023	0006499/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.748,90
						Total Geral R$ 3.748,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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