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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

pagamento das Faturas de Consumo de Energia Eletrica do predio onde esta funcionando a EMEFTI Sao Vicente de Paulo, uma vez que a Escola encontra-se em reforma e ampliacao, situado no imovel localizado a Rua Coronel Mateus Paiva, 96, Bairro Santo Agostinho nesta cidade de Muqui, de propriedade do Grupo Espirita de Muqui - CNPJ 27.918.275/0001/65 para o periodo de Janeiro a Dezembro/2026. A ser pago com Recurso do MDE. fev/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000255/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 820,58
05/03/2026	0000958/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.362,07
				Total Geral R$ 2.182,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000255/2026	0000715/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 810,73
13/03/2026	0000958/2026	0001192/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.345,73
						Total Geral R$ 2.156,46

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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