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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pagamento das Faturas de Consumo de Energia Eletrica das Escolas: PMM Ercy Arruda Bonfim, Quadra C EPG Camara, PMMQ Escola de Fortaleza, Escola Polo EPG Fortaleza, Escola da Fortaleza, Escola Oficina Agricola (EMEF Frei Pedro Domingos Ezcara, EPG Sao Vicente de Paulo, Escola Municipal Alianca (anexo) e PMMQ-Escola Bom Destino, para o periodo de Janeiro a Dezembro/2026. A ser pago com Recurso do MDE. FEV/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000254/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.350,65
02/02/2026	0000335/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 425,25
05/03/2026	0000957/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.801,73
				Total Geral R$ 8.577,63

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000254/2026	0000714/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.310,50
27/02/2026	0000335/2026	0000965/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 425,25
13/03/2026	0000957/2026	0001191/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.935,36
						Total Geral R$ 8.671,11

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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