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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente Convenio objetiva o Repasse ao CONVENIADO, Termo de Colaboracao nº 006/2025, da importancia total de R$ 27.656,40,00 (Vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e acoes de Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS, especifico a pessoa com deficiencia, a ser repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.304,70 ( Dois mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos), referente a Janeiro a Dezembro de 2025, referente a execucao de servicos p/proporcionar e garantir as pessoas intelectual e multiplas, usuarias da APAE de Muqui, atendimento e participacao nas oficinas do Servico de Vinculos, para o exercicio de 2025. A ser pagos com recursos do Bloco da Protecao Social Especial- Conta: 12.518-0 - Banco do Brasil. Janeiro a Abril de 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/05/2025	0002023/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 9.218,80
30/05/2025	0002024/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.304,70
27/06/2025	0002315/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.304,70
				Total Geral R$ 13.828,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/06/2025	0002023/2025	0002614/2025	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 9.218,80
09/06/2025	0002024/2025	0002615/2025	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.304,70
						Total Geral R$ 11.523,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: