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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente Contrato tem por Objeto a locacao de uma area que mede 9.866m2, coordenadas UTM (Datum WGS84: E 254477/ N 7686430, na localidade denominada Barro Azul, s/n - Zona Rural, Muqui/ES, conforme processo administrativo nº 3716/2022, Contrato nº 144/22, para o periodo de 2025, para destinacao de Residuos de construcao civil, demolicoes e afins, recolhidos atraves de cacambas no perimetro urbano do Municipio de Muqui/ES. ( Ref. aos meses de JANEIRO a DEZEMBRO/2025) A ser pago com Recursos Ordinarios. ABRIL de 2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/05/2025	0001711/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 6.000,00
14/05/2025	0001712/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 6.000,00
14/05/2025	0001713/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 6.000,00
21/05/2025	0001794/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 6.000,00
				Total Geral R$ 24.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0001711/2025	0002268/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 6.000,00
29/05/2025	0001712/2025	0002269/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 6.000,00
						Total Geral R$ 12.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: