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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Segundo Aditivo-Objeto/Prazo/Valor, referente ao  Contrato nº 023/2022, que tem por objetivo o pagamento do aluguel dos meses de Fevereiro a Dezembro de 2024, no valor mensal de R$ 8.500,00 ( oito mil e quintentos reais) do imovel localizado a Rua Coronel Mateus Paiva, nº 96 - Bairro Santo Agostinho, nesta cidade de Muqui/ES, para servir a Secretaria Municipal de Educacao, com adequacao quanto a finalidade, que doravante abrigara a EMEFTI Sao Vicente de Paulo. A ser pago com Recurso do MDE. (Ref. aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2024).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2025	0000145/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.000,00
				Total Geral R$ 17.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2025	0000145/2025	0001079/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.000,00
						Total Geral R$ 17.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: