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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto do presente instrumento o Repasse de Recursos para a Associacao  Abrigo para Idosos de Muqui - Lar Frei Pedro, CNPJ 27.264.175/0001-62, com a finalidade de ajuda de custo para a entidade, conforme Termo de Colaboracao nº 03/2024, no valor total de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Acoes de Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS, a ser repassado em 12 (doze) parcelas de  R$ 3.684,00 (tres mil seiscentos e oitenta e quatro reais) mensais, referente Janeiro a Dezembro de 2024. Recurso advindo do FEAS, a ser pago com recurso: Bloco Protecao Social Especial, Conta 12.518-0, Banco do Brasil, conforme documentacao em anexo. Pagamento ref. aos meses de outubro a Dezembro/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/09/2024	0004204/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.684,00
25/09/2024	0004473/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.684,00
28/11/2024	0005436/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 11.052,00
				Total Geral R$ 18.420,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/09/2024	0004204/2024	0005156/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.684,00
01/10/2024	0004473/2024	0005338/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.684,00
03/12/2024	0005436/2024	0006491/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 11.052,00
						Total Geral R$ 18.420,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: