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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente Convenio objetiva o Repasse para a APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de MUqui/ES, atraves de Termo de Colaboracao nº 010/2024, advindo de EMENDAS INDIVIDUAIS do Processo SEI 71000016215202476, GND 3, no valor de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), Numero 320380920240001, Funcional Programatica 082445131219G0032, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e acoes de Protecao Social Especial do SUAS, especifico a pessoa com deficiencia. A ser pagos com recursos  Federal - Conta: 472 , nº 16.125-X - Banco do Brasil.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2024	0003555/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 130.000,00
				Total Geral R$ 130.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2024	0003555/2024	0004052/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 130.000,00
						Total Geral R$ 130.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: