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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente Convenio objetiva o Repasse ao CONVENIADO, Termo de Colaboracao nº 005/2024, da importancia total de R$ 27.656,40 (Vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e acoes de Protecao Social de Media Complexidade do SUAS, especifico a pessoa com deficiencia, a ser repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.304,70 ( Dois mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos), referente a Janeiro a Dezembro de 2024, referente a execucao de servicos p/proporcionar e garantir as pessoas intelectual e multiplas, usuarias da APAE de Muqui, atendimento e participacao nas oficinas do Servico de Vinculos, para o exercicio de 2024. A ser pagos com recursos do Bloco da Protecao Social Basica - FNAS (Recurso Federal) - Conta: 12.042-1 - Banco do Brasil.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2024	0001153/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.609,40
10/04/2024	0001537/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.304,70
31/07/2024	0003613/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 8.085,90
				Total Geral R$ 15.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2024	0001153/2024	0001492/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.609,40
10/04/2024	0001537/2024	0001575/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.304,70
07/08/2024	0003613/2024	0004056/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 8.085,90
						Total Geral R$ 15.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: