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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TERCEIRO TERMO ADITIVO-Prazo/Valor - O presente Contrato tem por objetivo o aluguel do imovel localizado a Rua Bernardino Monteiro, nº 96 - Bairro Centro, Muqui/ES, para servir como Sede Administrativa a abrigar a Prefeitura Municipal de Muqui/ES ( Administracao e departamentos vinculados). O prazo de locacao sera de 12 (doze) meses, com inicio em Outubro/2023 e termino em Setembro/2024, no valor mensal de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), conforme contrato nº 199/2021, a ser pago com Recursos Ordinarios. (Empenho relativo aos meses de Dezembro DE 2023)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/01/2024	0000083/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS	R$ 6.600,00
				Total Geral R$ 6.600,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/01/2024	0000083/2024	0000162/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS	R$ 6.600,00
						Total Geral R$ 6.600,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: