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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a confeccao de 12 (deze) camisas de uniformes para integrar parte do figurino do filme curta metragem " Bem x Mal" produzido pelo aluno da APAE, Rafael Cassio de Souza Baltazar Moreira, nascido em 27/09/206, CPF nº 149.083.067-70, filho de Gilmara de Souza Baltazar, residente no Lt.03, Qdr.A, Centro - Muqui/ES. Insta ressaltar que o referido jovem, que tambem esta matriculado na Rede Regular de Ensino, possui um Canal no You Tube e um perfil no Tik Tok e a a referida serie ja possiu mais de 100 episodios, conforme orcamento em anexo, a ser pago com Recursos Ordinarios.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/09/2023	0004577/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA	R$ 0,80
				Total Geral R$ 0,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/09/2023	0004577/2023	0004893/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA	R$ 0,80
						Total Geral R$ 0,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: