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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

O presente Contrato tem por Objeto a locacao de uma area que mede 9.866m2, coordenadas UTM (Datum WGS84: E 254477/ N 7686430, na localidade denominada Barro Azul, s/n - Zona Rural, Muqui/ES, conforme processo administrativo nº 3716/2022, Contrato nº 144/22, para o periodo de 12 meses, para destinacao de Residuos de construcao civil, demolicoes e afins, recolhidos atraves de cacambas no perimetro urbano do Municipio de Muqui/ES. A ser pago com Recursos Ordinarios.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/08/2023	0004103/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 9.500,00
				Total Geral R$ 9.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/01/2024	0004103/2023	0000301/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 9.500,00
						Total Geral R$ 9.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: