Portal da Transparência de Muqui

Transferências Concedidas

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Dados do Convênio

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Início Vigência:

Término Vigência:

Objeto:

Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, destinados a ajuda de custo para a Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS, especifico a pessoas com deficiencia.  Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 27.656,40 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil, sendo R$ 2.304,70 (dois mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos) mensais subsidiados pelo FNAS - loco da Protecao Social Basica - ( Recurso Federal). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.

Valor a Conceder:

Valor de Contrapartida:

Recursos Concedidos

Nenhuma receita concedida até o momento.

Execução do Convênio

Data	Pagamento	Histórico	Valor Executado


03/04/2024	0001492/2024	O presente Convenio objetiva o Repasse ao CONVENIADO, Termo de Colaboracao nº 005/2024, da importancia total de R$ 27.656,40 (Vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e acoes de Protecao Social de Media Complexidade do SUAS, especifico a pessoa com deficiencia, a ser repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.304,70 ( Dois mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos), referente a Janeiro a Dezembro de 2024, referente a execucao de servicos p/proporcionar e garantir as pessoas intelectual e multiplas, usuarias da APAE de Muqui, atendimento e participacao nas oficinas do Servico de Vinculos, para o exercicio de 2024. A ser pagos com recursos do Bloco da Protecao Social Basica - FNAS (Recurso Federal) - Conta: 12.042-1 - Banco do Brasil. ref fev e marco	R$ 4.609,40
10/04/2024	0001575/2024	O presente Convenio objetiva o Repasse ao CONVENIADO, Termo de Colaboracao nº 005/2024, da importancia total de R$ 27.656,40 (Vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e acoes de Protecao Social de Media Complexidade do SUAS, especifico a pessoa com deficiencia, a ser repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.304,70 ( Dois mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos), referente a Janeiro a Dezembro de 2024, referente a execucao de servicos p/proporcionar e garantir as pessoas intelectual e multiplas, usuarias da APAE de Muqui, atendimento e participacao nas oficinas do Servico de Vinculos, para o exercicio de 2024. A ser pagos com recursos do Bloco da Protecao Social Basica - FNAS (Recurso Federal) - Conta: 12.042-1 - Banco do Brasil.	R$ 2.304,70
			Total Executado R$ 6.914,10

Situação Prestação de Contas

Nenhuma Prestação de Contas executada até o momento.

Aditivos

Nenhum Aditivo até o momento.