Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
24/04/2023 0001393/2023 OriginalRefere-se o presente Contrato a EXECUCAO DA OBRA DE REFORMA DA ESTRUTURA DO PREDIO DA ESTACAO FERROVIARIA DE MUQUI, cujas especificacoes tecnicas, planta e planilhas e demais informacoes da obra se encontram nos anexos deste Edital, de acordo com a normas e especificacoes do CONTRATANTE, sendo os servicos os constantes da proposta de precos apresentada no referido processo, que fica fazendo parte integrante do presente contrato. A CONTRATADA sera responsavel pela execucao total dos servicos pelos precos unitarios descritos e preco global proposto e aceitos pelo CONTRATANTE. As especificacoes do objeto sao as constantes dos Anesos ao Edital de Tomada de Preco - TP nº 001/2023.CONSTRU HERMES LTDAR$ 178.009,43
28/12/2023 0001393/2023 AnulacaoAnulacao de empenho por nao realizacao da despesa e fim da vigencia do contrato.CONSTRU HERMES LTDA-R$ 178.009,43
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