Atualizado em: 30/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE MUQUI",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000258/2025",
    "assinatura": "2025-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.508.922/0001-89",
    "nome_favorecido": "RMA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI",
    "categoria": "Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em Compras Publicas, Licitacoes e Contratos, de forma a atender as normas legais que regem a materia da Prefeitura Municipal de Muqui-ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 62700.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "MUNICIPIO DE MUQUI",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000132/2025",
    "assinatura": "2025-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.722.566/0001-52",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL",
    "categoria": "Servicos",
    "objeto": "E objeto do presente instrumento a contratacao da prestacao de servicos de assistencia a saude, com execucao parcelada, no orgao CONTRATANTE, por intermedio do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL   CIM POLO SUL, compreendendo:   Prestacao de servicos de",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 45600.000000000
  }
]
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